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Legislação e Documentos Diversos

Página Inicial Legislação e Documentos Diversos
  • Decreto 001/2020
    Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários 30/06/2020 Abrir
  • Resolução 002/2020
    Fixa subsídios dos vereadores 30/06/2020 Abrir
  • Lei 590/2020
    Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas 20/05/2020 Abrir
  • Lei 584/2020
    Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -REFIS - 2020 17/05/2020 Abrir
  • Decreto 001/2020
    Determina a suspensão dos efeitos dos artigos 7º § 2 "V"; 7º C; Artigo 7º - C § 1º e 2º Artigo 7º § 4º Artigo 7º D; 7º - E § 2º; Artigo 7º - E § 3º Artigo 7º - G e 7º H, do Decreto nº 29/2020. 14/05/2020 Abrir
  • Lei 588/2020
    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público do ano de 2020 20/03/2020 Abrir
  • Lei 589/2020
    Dispõe sobre a criação do cargo Mecânico na Tabela IV do Anexo I da Lei 546-2017... 20/03/2020 Abrir
  • Lei 585/2020
    Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Ananás de forma eletrônica 17/03/2020 Abrir
  • Lei 586/2020
    Autoriza a participar de Consórcio Público, aprova a ratificação do Consórcio Público Intermunicipal 17/03/2020 Abrir
  • Lei 587/2020
    Altera a denominação da Escola Municipal Chapadinha II, para Escola Municipal Leontino Pereira de Sousa 17/03/2020 Abrir
  • Lei 583/2020
    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2020 21/02/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020
    Nomeia membros da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal 10/02/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020
    Concessão de diárias para Palmas, para tratar de assuntos junto ao Tribunal de Contas do estado - TCE, eferente ao Decreto número 04/2020. 22/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020
    Nomeia para o cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. da Câmara Municipal de Ananás, Sirlene Pereira Lima. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020
    Exonera servidor do cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    Nomeia membros da Comissão Permanentes de Licitação 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020
    Licença maternidade para servidora Renata Ferreira dos Santos 06/01/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 579/2020
    Lei Orçamentária Anual 20/12/2019 Abrir
  • Lei 580/2019
    Declara entidade de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Ananás 20/12/2019 Abrir
  • Portaria 022/2019

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     31/10/2019 Abrir
  • Portaria 023/2019

    Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução dos contratos firmados com a Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

     31/10/2019 Abrir
  • Requerimento 010/2019

    Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre FUNCIONAMENTO, RECEITAS e DESPESAS do Sistema de Água e Esgoto do Município de Ananás - Tocantins.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 011/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a QUE SEJA FEITO O RETORNO DOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ANANÁS E DE  MAIS UM VEICULO DISPONILVEL AO SERVIÇOS DO HOSPITAL. Em caráter de urgência.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 012/2019

    Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre os processos licitatórios e execução das seguintes obras: Ponte sobre o Córrego Curicaca, Reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal Ministro Marcos Freire e Reforma do Prédio da Biblioteca Municipal.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 013/2019

    Requerer que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS REFERENTES À SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

     24/05/2019 Abrir
  • Lei 574/2019
    Dispõe sobre o Programa de Formação Integral Reforço em Ação que visa melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental 24/05/2019 Abrir
  • Lei 575/2019
    Dispõe sobre a alteração da redação das metas específicas da Lei 502-2015 24/05/2019 Abrir
  • Lei 576/2019
    Declara o Sindicato Rural de Ananás, de utilidade pública. 24/05/2019 Abrir
  • Portaria 017/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     21/05/2019 Abrir
  • Requerimento 009/2019

    Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a compra de um terreno na Vila Edivan Brasil com a Betel, para facilitar o acesso entre as avenidas.

     17/05/2019 Abrir
  • Lei 573/2019
    Pela proposta tarifa social de água e esgoto, será calculado de modo cumulativa com o indicador a seguir 17/05/2019 Abrir
  • Requerimento 008/2019

    Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a construção de Galpão (garagem) para guarda de maquinas e equipamentos das Secretarias: de Agricultura e Obras e Transporte do Município.

     10/05/2019 Abrir
  • Portaria 013/2019

    Declara Concessão de Licença Maternidade a Servidora abaixo discriminada.

     06/05/2019 Abrir
  • Portaria 015/2019

    Dispõe sobre Membro da Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     06/05/2019 Abrir
  • Requerimento 007/2019

    Requer do plenário desta casa de leis, a autorização dos pares para a alienação do veículo FORD – Fiesta, cinza, ano 2009, de propriedade da Câmara Municipal de Ananás – TO, que atualmente encontra-se sem condições de uso, e que o valor arrecadado será destinado a compra de um outro veículo 0 (zero) KM.

     03/05/2019 Abrir
  • Lei 572/2019
    Altera o inciso VI do art. 3º da Lei 538-2017 que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação - FME 03/05/2019 Abrir
  • Portaria 012/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     29/04/2019 Abrir
  • Portaria 011/2019

    Concessão de Diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     25/04/2019 Abrir
  • Decreto 006/2019

    "DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     17/04/2019 Abrir
  • Lei 571/2019
    Altera a Lei 71-1978 - quanto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 12/04/2019 Abrir