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Legislação e Documentos Diversos

Página Inicial Legislação e Documentos Diversos
  • Decreto 001/2020
    Determina a suspensão dos efeitos dos artigos 7º § 2 "V"; 7º C; Artigo 7º - C § 1º e 2º Artigo 7º § 4º Artigo 7º D; 7º - E § 2º; Artigo 7º - E § 3º Artigo 7º - G e 7º H, do Decreto nº 29/2020. 14/05/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020
    Nomeia membros da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal 10/02/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020
    Concessão de diárias para Palmas, para tratar de assuntos junto ao Tribunal de Contas do estado - TCE, eferente ao Decreto número 04/2020. 22/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020
    Nomeia para o cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. da Câmara Municipal de Ananás, Sirlene Pereira Lima. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020
    Exonera servidor do cargo de responsável autorizado do LCO do TCE/TO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    Nomeia membros da Comissão Permanentes de Licitação 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020
    Licença maternidade para servidora Renata Ferreira dos Santos 06/01/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 579/2020
    Lei Orçamentária Anual 20/12/2019 Abrir
  • Portaria 022/2019

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     31/10/2019 Abrir
  • Portaria 023/2019

    Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução dos contratos firmados com a Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

     31/10/2019 Abrir
  • Requerimento 010/2019

    Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre FUNCIONAMENTO, RECEITAS e DESPESAS do Sistema de Água e Esgoto do Município de Ananás - Tocantins.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 011/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a QUE SEJA FEITO O RETORNO DOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ANANÁS E DE  MAIS UM VEICULO DISPONILVEL AO SERVIÇOS DO HOSPITAL. Em caráter de urgência.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 012/2019

    Requerer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 90 (noventa) dias investigar e emitir relatórios conclusivos circunstanciados sobre os processos licitatórios e execução das seguintes obras: Ponte sobre o Córrego Curicaca, Reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal Ministro Marcos Freire e Reforma do Prédio da Biblioteca Municipal.

     24/05/2019 Abrir
  • Requerimento 013/2019

    Requerer que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS REFERENTES À SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

     24/05/2019 Abrir
  • Portaria 017/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     21/05/2019 Abrir
  • Requerimento 009/2019

    Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a compra de um terreno na Vila Edivan Brasil com a Betel, para facilitar o acesso entre as avenidas.

     17/05/2019 Abrir
  • Requerimento 008/2019

    Requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ananás – Tocantins, a construção de Galpão (garagem) para guarda de maquinas e equipamentos das Secretarias: de Agricultura e Obras e Transporte do Município.

     10/05/2019 Abrir
  • Portaria 013/2019

    Declara Concessão de Licença Maternidade a Servidora abaixo discriminada.

     06/05/2019 Abrir
  • Portaria 015/2019

    Dispõe sobre Membro da Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     06/05/2019 Abrir
  • Requerimento 007/2019

    Requer do plenário desta casa de leis, a autorização dos pares para a alienação do veículo FORD – Fiesta, cinza, ano 2009, de propriedade da Câmara Municipal de Ananás – TO, que atualmente encontra-se sem condições de uso, e que o valor arrecadado será destinado a compra de um outro veículo 0 (zero) KM.

     03/05/2019 Abrir
  • Portaria 012/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     29/04/2019 Abrir
  • Portaria 011/2019

    Concessão de Diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     25/04/2019 Abrir
  • Decreto 006/2019

    "DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     17/04/2019 Abrir
  • Portaria 010/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     09/04/2019 Abrir
  • Requerimento 004/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA CAMINHADA NOS CANTEIROS DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS ENTRE A RUA DOM ORIONE EM VOLTA DA QUADRA SEVERINO NETO ATÉ O FINAL DA AVENIDA, COM ESPAÇO DE 3 METROS DE LARGURA E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DUQUE DE CAXIAS E SÃO PEDRO.

     28/03/2019 Abrir
  • Requerimento 005/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal que ADQUIRA UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL ALTERNATIVO. 

     28/03/2019 Abrir
  • Requerimento 006/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal que seja cumprido o art. 13 II do código tributário municipal, isentando os aposentados, viúvos com mais de sessenta anos com renda de até um salário mínimo do pagamento de IPTU.

     

     28/03/2019 Abrir
  • Portaria 009/2019

    Nomeia Membros de Comissão permanente da Câmara Municipal de Ananás/TO, para Biênio 2019/2020 e dá outras providências.

     01/03/2019 Abrir
  • Decreto 005/2019

    "DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     01/03/2019 Abrir
  • Requerimento 002/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO em nossa cidade.

     28/02/2019 Abrir
  • Requerimento 001/2019

    Requerer do Excelentíssimo Deputado a indicação de do Orçamento Geral da União, através de emenda parlamentar recurso para construção de rotatórias na cidade de Ananás – Tocantins, sendo uma no cruzamento das avenidas Betel/Duque de Caxias, cruzamento da avenida Brasil com a Rua Quintino Bocaiuva, e cruzamento da Rua Antonio Moreira com a Avenida Brasil, setor central da cidade.

     18/02/2019 Abrir
  • Portaria 008/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     11/02/2019 Abrir
  • Decreto 002/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

     01/02/2019 Abrir
  • Decreto 003/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

     01/02/2019 Abrir
  • Decreto 004/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

     01/02/2019 Abrir
  • Portaria 004/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     25/01/2019 Abrir
  • Portaria 005/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     25/01/2019 Abrir
  • Portaria 007/2019

    Nomeia Servidor para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     17/01/2019 Abrir
  • Portaria 006/2019

    Exonera Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

     16/01/2019 Abrir
  • Decreto 001/2019

    “Nomeia Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores modificadas pelas Leis nº 8.883, de 08/06/1994 e nº 9.648 de 27/05/1998, Lei Geral 123/2006 e Lei Municipal 433/2010. No período de 03 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias”.

     03/01/2019 Abrir