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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 006/2019

    "DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    17/04/2019 Abrir
  • Lei 571/2019
    Altera a Lei 71-1978 - quanto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 12/04/2019 Abrir
  • Portaria 010/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    09/04/2019 Abrir
  • Requerimento 004/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA CAMINHADA NOS CANTEIROS DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS ENTRE A RUA DOM ORIONE EM VOLTA DA QUADRA SEVERINO NETO ATÉ O FINAL DA AVENIDA, COM ESPAÇO DE 3 METROS DE LARGURA E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DUQUE DE CAXIAS E SÃO PEDRO.

    28/03/2019 Abrir
  • Requerimento 005/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal que ADQUIRA UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL ALTERNATIVO. 

    28/03/2019 Abrir
  • Requerimento 006/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal que seja cumprido o art. 13 II do código tributário municipal, isentando os aposentados, viúvos com mais de sessenta anos com renda de até um salário mínimo do pagamento de IPTU.

     

    28/03/2019 Abrir
  • Lei 569/2019
    Altera e acrescenta dispositivos à Lei 442-2011 que dispõe sobre a Política de Assistência Social 22/03/2019 Abrir
  • Lei 570/2019
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Ananás 22/03/2019 Abrir
  • Portaria 009/2019

    Nomeia Membros de Comissão permanente da Câmara Municipal de Ananás/TO, para Biênio 2019/2020 e dá outras providências.

    01/03/2019 Abrir
  • Decreto 005/2019

    "DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    01/03/2019 Abrir
  • Requerimento 002/2019

    Requer do Poder Executivo Municipal a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO em nossa cidade.

    28/02/2019 Abrir
  • Requerimento 001/2019

    Requerer do Excelentíssimo Deputado a indicação de do Orçamento Geral da União, através de emenda parlamentar recurso para construção de rotatórias na cidade de Ananás – Tocantins, sendo uma no cruzamento das avenidas Betel/Duque de Caxias, cruzamento da avenida Brasil com a Rua Quintino Bocaiuva, e cruzamento da Rua Antonio Moreira com a Avenida Brasil, setor central da cidade.

    18/02/2019 Abrir
  • Portaria 008/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    11/02/2019 Abrir
  • Decreto 002/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

    01/02/2019 Abrir
  • Decreto 003/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

    01/02/2019 Abrir
  • Decreto 004/2019

    “DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM DEFINIÇÃO DE ACORDO COM O VENCIMENTO”.

    01/02/2019 Abrir
  • Portaria 004/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    25/01/2019 Abrir
  • Portaria 005/2019

    Concessão de Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    25/01/2019 Abrir
  • Lei 568/2019
    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público 25/01/2019 Abrir
  • Portaria 007/2019

    Nomeia Servidor para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    17/01/2019 Abrir
  • Lei 567/2019
    Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS 17/01/2019 Abrir
  • Portaria 006/2019

    Exonera Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    16/01/2019 Abrir
  • Decreto 001/2019

    “Nomeia Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores modificadas pelas Leis nº 8.883, de 08/06/1994 e nº 9.648 de 27/05/1998, Lei Geral 123/2006 e Lei Municipal 433/2010. No período de 03 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias”.

    03/01/2019 Abrir
  • Portaria 001/2019

    Exonera Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/01/2019 Abrir
  • Portaria 002/2019

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/01/2019 Abrir
  • Portaria 003/2019

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/01/2019 Abrir
  • Lei 566/2018
    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo... para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz. 14/12/2018 Abrir
  • Portaria 017/2018

    Declara Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora abaixo discriminada.

    10/12/2018 Abrir
  • Lei 561/2018
    Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas do Município de Ananás 06/12/2018 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 564/2018
    "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de ananás - to para o exercício financeiro de 2019." 28/11/2018 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 565/2018
    estima a receita e fixa a despesa do município de ananás -to, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. 28/11/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA)
    Lei 563/2018 - Plano Plurianual 28/11/2018 Abrir
  • Lei 563/2018
    Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. 28/11/2018 Abrir
  • Lei 564/2018
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ananás 28/11/2018 Abrir
  • Lei 565/2018
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ananás...para o exercício de 2019. 28/11/2018 Abrir
  • Lei 559/2018
    Dispõe sobre o acesso à informação fornecida pelo Poder Executivo Municipal previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º no inciso II, do § 3º do artigo 37... 06/11/2018 Abrir
  • Lei 560/2018
    Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da microempresa e da empesa de pequeno porte. 06/11/2018 Abrir
  • Lei 562/2018
    Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Educação integrantes do FUNDEB 60%, para o fim específico de adequação ao Plano de Carreira... 06/11/2018 Abrir
  • Portaria 016/2018

    Exonera Servidora da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    31/10/2018 Abrir
  • Lei 557/2018
    Revoga a Lei nº 519 de 1º de fevereiro de 2017 e altera a Lei nº 546 de 21 de dezembro de 2017. 25/10/2018 Abrir