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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 016/2017

    Dispõe sobre Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    08/11/2017 Abrir
  • Portaria 017/2017

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    08/11/2017 Abrir
  • Lei 536/2017
    Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60%, para o fim específico de adequação do Plano de Carreira e recomposição inflacionária 01/11/2017 Abrir
  • Lei 535/2017
    Altera a Lei 345-2005 que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Ananás 03/10/2017 Abrir
  • Lei 534/2017
    "altera dispositivos da lei complementar nº 482/2013 - código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências." 02/10/2017 Abrir
  • Lei 533/2017
    Declara entidade de utilidade pública o Instituto para o Desenvolvimento Integrado da Ação Social - INSITUTO IDEIAS 02/10/2017 Abrir
  • Lei 531/2017
    Institui o Fundo Municipal de Agricultura no Município de Ananás 07/09/2017 Abrir
  • Lei 530/2017
    Revoga a Lei Municipal nº 428-2010 que doou imóvel para o Tribunal de Justiça do Tocantins. 04/09/2017 Abrir
  • Lei 529/2017
    "dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências." 01/09/2017 Abrir
  • Portaria 015/2017

    Exonera Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    01/09/2017 Abrir
  • Portaria 014/2017

    Exonera Servidor da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    31/08/2017 Abrir
  • Portaria 013/2017

    Dispõe sobre Recesso na Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    17/07/2017 Abrir
  • Portaria 012/2017

    Nomeia Servidor para a Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    03/07/2017 Abrir
  • Lei 528/2017
    Estabelece o limite máximo para fins de formação de Requisições de Pequeno Valor - RPV, no âmbito da Fazenda Pública Municipal. 28/06/2017 Abrir
  • Portaria 011/2017

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    14/06/2017 Abrir
  • Lei 527/2017
    Dispõe sobre afetação de área rural específica. 14/06/2017 Abrir
  • Portaria 010/2017

    Declaração Vacância de cargo

    13/06/2017 Abrir
  • Lei 524/2017
    Inclui objetivos e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017, inclui programa, objetivo e meta no Plano Plurianual 2014-2017... 10/05/2017 Abrir
  • Lei 525/2017
    Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. 10/05/2017 Abrir
  • Lei 526/2017
    Autoriza o Município de Ananás a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins. 10/05/2017 Abrir
  • Lei 523/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com a finalidade de adquirir de forma onerosa bem imóvel destinado à instalação do abatedouro municipal. 13/03/2017 Abrir
  • Lei 522/2017
    Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 24/02/2017 Abrir
  • Lei 518/2017
    Autoriza o Município de Ananás conceder recomposição inflacionária sobre os atuais vencimentos dos servidores municipais da Educação, integrantes do FUNDEB 60% conforme plano de carreira. 18/02/2017 Abrir
  • Lei 519/2017
    Dispõe sobre a criação dos cargos de assessor da Procuradoria Geral do Município. 01/02/2017 Abrir
  • Lei 520/2017
    Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária e emergencial de servidores. 01/02/2017 Abrir
  • Lei 521/2017
    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2017, dos cargos previstos no último concurso... 01/02/2017 Abrir
  • Portaria 009/2017

    Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás para o Bienio 2017/2018 e dá outras providências.

    10/01/2017 Abrir
  • Portaria 003/2017

    Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução dos contratos firmados com a Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 004/2017

    Dispõe sobre a designação de servidor para o controle do consumo de combustível da ultilização dos custos operacionais do veículo da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 005/2017

    Dispõe sobre a designação da servidora responsável pelo Almoxarifado da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 006/2017

    Dispõe sobre a Designação da servidora responsável pelo Patrimônio da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 007/2017

    Dispõe sobre a Designação da servidora responsável pelo LO (Licitações e Obras) da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 008/2017

    Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    03/01/2017 Abrir
  • Portaria 001/2017

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/01/2017 Abrir
  • Portaria 002/2017

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/01/2017 Abrir
  • Portaria 009/2016

    Exonerar a pedido informal do cargo Comissionado de Tesoureiro dessa Casa de Leis a senhora Anny Thayline Soares servidora desta Câmara.

    30/12/2016 Abrir
  • Portaria 010/2016

    Exonerar a pedido informal do cargo Comissionado de Secretária Executiva dessa Casa de Leis a senhora Sirlene Pereira Lima.

    30/12/2016 Abrir
  • Portaria 008/2016

    Dispõe sobre o recesso na Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    15/07/2016 Abrir
  • Portaria 002/2016

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir
  • Portaria 003/2016

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir