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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 004/2016

    Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução de contratos firmados com a Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir
  • Portaria 005/2016

    Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir
  • Portaria 006/2016

    Dispõe sobre a designação do agente responsável pelo controle de consumo dos veículos firmmados com a Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir
  • Portaria 007/2016

    Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    01/02/2016 Abrir
  • Portaria 001/2016

    Exonerar a pedido informal do cargo Comissionado de Tesoureiro dessa Casa de Leis o senhor Walfredo Borges dos Santos.

    29/01/2016 Abrir
  • Portaria 005/2015

    Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    02/12/2015 Abrir
  • Portaria 004/2015

    Exonera a pedindo informal do cargo comissionado de Secretaria de Gabinete desta casa de lei a Senhora Vanda Helena de Castro.

    04/11/2015 Abrir
  • Portaria 003/2015

    Nomeia Membros de Comissão permanente da Câmara Municipal de Ananás para Bienio 2015/2016 e dá outras providências.

    23/02/2015 Abrir
  • Portaria 002/2015

    Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    05/01/2015 Abrir
  • Portaria 001/2015

    Nomeia Servidor para a Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    05/01/2015 Abrir
  • Portaria 005/2014

    Exonera Servidora da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    31/12/2014 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 500/2014
    " dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária, para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências." 17/10/2014 Abrir
  • Lei 484/2014
    "cria o fundo municipal de educação dá outras providências. 20/02/2014 Abrir
  • Portaria 001/2014

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    06/01/2014 Abrir
  • Portaria 002/2014

    Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.

    06/01/2014 Abrir
  • Portaria 003/2014

    Dispõe sobre a designação dos servidores que irão compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.

    06/01/2014 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 488/2013
    "dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de período ppa e dá outras providências." 11/11/2013 Abrir
  • Lei 475/2013
    cria o serviço de inspeção municipal - sim, no âmbito do município de ananás, e adota outras providências." 12/08/2013 Abrir
  • Regimento Interno 001/2012

    Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.

     

    05/11/2012 Abrir
  • Lei de Acesso a Informação 12.527/2011
    regula o acesso a informações previsto no inciso xxxiii do art. 5º, no inciso ii do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição federal; altera a lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providencias. 18/11/2011 Abrir
  • Lei 407/2008
    "dispõe sobre a cobrança de contribuição de iluminação pública e dá outras providências." 12/12/2008 Abrir
  • Lei 399/2008
    "instituí taxa de permissão de uso e manutenção de pontos de venda de lanche, gêneros alimentícios e comércio em geral e guichês de venda de passagens intermunicipal e interestadual no terminal rodoviário do município e dá outras providências." 07/12/2008 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 002/2008
    "dispõe sobre proposta de emenda/modificativa a lei orgânica do município de ananás - to e dá outras providência." 25/02/2008 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 382/2007
    "dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências." 19/10/2007 Abrir
  • Lei 322/2004
    institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de ananás, estado do tocantins, segundo a lei orgânica municipal, e dá outras providências. 29/06/2004 Abrir
  • Lei 323/2004
    institui a lei do perímetro urbano da cidade de ananás, estado do tocantins, e dá outras providências. 29/06/2004 Abrir
  • Lei 325/2004
    "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências." 29/06/2004 Abrir
  • Lei 227/1995
    “dispões sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de ananás, estado do tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providências.” 10/08/1995 Abrir
  • Lei de Acesso a Informação 227/1995
    "dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de ananas, estado do tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias." 10/05/1995 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 001/1990
    lei orgânica do município de ananás-to 05/04/1990 Abrir
  • Lei 071/1978
    "cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências." 14/08/1978 Abrir