LEI Nº 322 DE 29/06/2004

institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de ananás, estado do tocantins, segundo a lei orgânica municipal, e dá outras providências.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
Acesse o seu e-mail através do Webmail