sábado, 18 de maio de 2024

Câmara Municipal de Ananás faz primeira reunião para tratar da CPI do SAAE


terça, 15 de junho de 2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ananás, reuniu nesta segunda-feira (14), às 09h00 da manhã, no Plenário da Câmara Municipal, para os primeiros trabalhos. A Comissão é composta pelos seguintes vereadores: Carlito de Sousa Amorim (PTB) como presidente, David Pereira Barbosa (Solidariedade) como relator, e Josiel Moura Leite (PSD) como membro. O presidente, Carlito, iniciou a reunião agradecendo os demais vereadores presentes, e solicitou ao relator, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
O objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades no Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), nos anos anteriores.
O presidente disse que a CPI foi instalada no dia 05 de maio de 2021, com o requerimento número 29/2021, de autoria do vereador Davidson Pereira Barbosa, e terá o prazo de 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período. Para o presidente, tudo vai ser feito dentro da transparência, ouvindo as partes envolvidas, de forma a dar uma resposta satisfatória para a população ananaense.
Já para o relator da CPI, vereador Davidson Barbosa, a Comissão irá trabalhar com o objetivo de investigar as irregularidades no SAAE, referente aos anos anteriores, que levou o município a ficar inadimplente com a concessionária de energia elétrica do Tocantins, Energisa, com um valor de R$ 1.060.458,13 (um milhão, sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), deixando o município sem condição de pagar. Ele disse que não é hora de apontar os culpados, porém, é um dever da Câmara Municipal, exercer o seu papel, com transparência, e dar uma resposta para a população. Segundo ele, pelos levantamentos que já foram feitos, há indícios fortes de irregularidades, e que a CPI vai apurar de forma cautelosa, todos as receitas e despesas, dando oportunidade para os envolvidos se defenderem.
O presidente da Casa, vereador Ronaldo Monteiro, disse que a Câmara Municipal é soberana, e que não medirá esforços para que a população tenha uma resposta rápida, sobre a situação do SAAE, que vem causando grandes prejuízos para a Prefeitura, e a população. Ele disse que todos os fatos serão apurados, e que a CPI tem todo o seu apoio. Ele concluiu dizendo que o povo de Ananás, tem o direito de saber sobre a situação do SAAE, que a anos vem causando transtornos para os munícipes.

REQUERIMENTO 029/2021

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