Aconteceu na manhã do dia 13 de outubro de 2021, mais uma reunião da CPI do SAAE. Desta vez, que prestou depoimento, foi o ex-diretor do SAAE, Revande Castro.
Para abrir os trabalhos, o presidente da CPI, vereador Carlito Bacuri, agradeceu a presença de todos, e leu os trâmites legais para a reunião. Em seguida, passou a palavra para o relator.
Ao iniciar as suas palavras, o relator, vereador Zelú, agradeceu a todos e perguntou ao ex-diretor do SAAE, senhor Revande, qual explicação que ele, como diretor tinha com relação à dívida do SAAE que chegou a quase um milhão de reais. O relator disse que não estava ali para julgar, e nem condenar, mais sim, para ter esclarecimentos do que está acontecendo.
Revande: Agradeço a todos, e desconheço essa dívida. Tive conhecimento de uma dívida de mais de quinhentos mil reais, e que não foi totalmente do ex-prefeito Valber. Durante a pandemia da Covid 19, o SAAE foi proibido de fazer corte, tinham dívidas para pagar para outros fornecedores locais, e a energia foi ficando, por que não podia cortar de clientes, e ninguém podia cortar a anergia, e o valor simbólico cobrado não era suficiente para pagar as despesas do SAAE. A despesa era maior que a arrecadação.
Zelú: No momento, você acaba de confirmar que durante a pandemia, o SAAE não cortou água.
Revande: Durante o período que estava proibido.
Zelú: Você disse que desconhece essa dívida. Mas você é o gestor e sabe que o SAAE, quando você não paga a anergia, você tem juros. E a empresa Energisa não perde, é igual a um banco. Então, a dívida foi gerada nessa gestão, durante um ano da sua gestão essa dívida que você não tem conhecimento. Pelo incrível que pareça, na sua gestão não foi paga a energia, e gerou uma dívida de quase um milhão. Mas no momento, você afirma que nenhum momento as despesas e as receitas não batiam, certo? Mas nós temos aqui um gráfico de receitas, que vocês arrecadaram muito bem. Só teve um mês que a receita foi superior à inflação, que foi o mês de janeiro, que foi arrecadado 35.199,00. Os outros meses, ficaram assim: 72 mil, 82 mil, 97 mil, 113 mil, 144 mil, 109 mil, 101 mil, 88 mil, e no mês de dezembro, foi arrecadado 138.865,41. Qual a justificativa que o senhor me dá, no momento que você fala que as despesas eram maiores do que as receitas?
Revande: Vereador, essa parte aí tem que ver com a parte contábil da Prefeitura.
Zelú: Mas você acaba de me afirmar que as despesas... quando você fala nas despesas você tem um pouco de conhecimento na questão contábil. Por que você me afirma que as despesas eram menores. E qual foi a justificativa que vocês usaram para pagar outras contas e não pagar a energia?
Revande: A gestão é composta de quatro anos. Então, uma empresa é igual uma casa da gente, ou seja, tem um orçamento, e acontece muitas vezes de uma despesa ser maior do que arrecadamos. E chega a um ponto que estourar. Inclusive, todos os vereadores e a população têm conhecimento que o gestor, prefeito anterior, tentou com as dificuldades que a empresa contava, teve demandas judiciais. Eu acho que vocês tinham conhecimento que tinha que solucionar o problema de Ananás, que a água só chegava à noite em alguns setores, a questão de vazamentos teve que resolver, hidrometar, e o prefeito anterior tentou privatizar, tentou de todas as formas, com a melhor maneira de resolver o problema do SAAE com a população, por que o que arrecadava não era suficiente para manter aquela empresa. A empresa era uma caixinha de surpresa. Queima uma bomba, estoura uma rede, e tem que resolver, e é caro: conecções, hidráulica, elétrica, é caro, e bomba principalmente. Agora, todos tinham conhecimento que no mandato anterior e a população que participou de audiência pública, que o SAAE não era auto suficiente para manter funcionado. Vocês tinham conhecimento. Em 2018, quando eu entrei e vi a situação daquela empresa, eu comentei com várias pessoas, com a gestão e com os vereadores, que aquele valor cobrado simbolicamente não matinha aquela empresa funcionado. Tentamos buscar alternativas com placas solar, devido impedimento financeiro no banco, que o município se encontrava, não conseguimos êxito para o financiamento da placa solar, e foi gerando essa bola de neve.
Zelú: Mas estou trazendo aqui, a dívida que gerou essa bola de neve no último ano, que ficaram quase dezesseis meses sem pagar energia. Pagava algumas contas de energia picado, e deixava as contas maiores. Eu quero saber de vossa excelência, qual foi a justificativa que vocês usaram para não pagar a energia. Nós sabemos que o sistema é tocado a energia. Qual foi o critério que você usou para não pagar a energia? Por que sabemos que se você não pagar não tem como tocar ele. A prioridade tinha que ser a energia.
Revande: Vereador, além do diretor, tem outro superior dentro da gestão. Não é o diretor quem decide o que vai pagar, ou deixar de pagar. O diretor não recebe dinheiro e nem faz pagamento.
Zelú: Então, nesse exato momento você afirma que você não tinha autonomia.
Revande: Com certeza.
Zelú: Não tinha autonomia
Revande: De fazer pagamento não.
Zelú: Mas você sabe que é o seu CPF que tá em jogo.
Revande: Com certeza
Zelú: Você sabia e assinava um cheque em branco pra ele fazer o que ele quisesse com o seu nome dentro do sistema.
Revande: Todo ordenador de despesa faz isso, vereador.
Zelú: Sei. Eu não quero saber dos outros. Eu quero saber é da vossa excelência, se você me afirma, se você dava um cheque em branco e carta branca, pra ele fazer o que quisesse com a vossa excelência?
Revande: Sim, vereador.
Zelú: Pronto. É isso que nós queremos saber.
Zelú: Aqui também, você afirma aqui pra mim, nesse exato momento que você não tinha autonomia diante do SAAE. Tudo o que fazia era o prefeito. Questão de pagamento, de compra era o prefeito também?
Revande: Vereador, a gestão mudou muito. A forma de pagamento mudou muito. Quando vem chegar no financeiro, já passou por vários setores. E quando chega no financeiro só paga se tiver o dinheiro.
Zelú: Sim. Eu quero saber do senhor sobre a questão das compras. Quem era que negociava para comprar os canos na Fátima? Era o senhor ou o prefeito?
Revande: Todo ano abre uma licitação para fazer compra em algum lugar. Quando é para fazer uma compra básica, a gente passa para o gestor aquele orçamento. Tá dentro da licitação o que você vai comprar o material. Se for uma demanda, uma bomba um valor muito alto, ninguém tem autonomia para comprar, a não ser se você vai dialogar com a gestão.
Zelú: Você fazia esse pedido era verbalmente, ou via de o.s?
Revande: Fazia solicitando também.
Zelú: A Prefeitura só comprava canos com a Fátima, ou tinha outros setores que comprava?
Revande: Hidráulico e elétrico, só lá. A licitação era de lá.
Zelú: Durante o ano de 2020, na sua gestão, a gente ver... e queria saber de vossa excelência se quebrava muita bomba. Era constante a quebra de bomba no SAAE?
Revande: Sim.
Zelú: Eu acho um contraditório. Nós recebemos um depoente aqui, o senhor Jair, e disse que não tinha conhecimento de quantas vezes a bomba foi em Imperatriz para arrumar. Tá aqui. O Luiz, ele é quem é responsável pelas bombas, não é isso? Você confirma que o Luiz era o técnico responsável pelas bombas do SAAE?
Revande: Lá tinha o seu Luiz e o senho Nermison.
Zelú: Mas o responsável técnico era o senhor Luiz.
Zelú: O que o senhor tem a me dizer, o rapaz, o responsável que tirava as bombas disse que não recorda de ter mandado no ano de 2020, quase nenhuma bomba para Imperatriz. O que você me diz sobre essa questão?
Revande: Vereador, eu não vou responder. O Luiz é um rapaz muito problemático dentro daquela empresa. Todo gestor ele deu trabalho. Teve várias situações, que nós pensamos na exoneração do cargo dele. Ele sabotava aquela empresa. Então, não era a pessoa da minha confiança, da empresa. O Nermison era a pessoa da confiança. E qualquer funcionário dentro da empresa sabe que ele não era da confiança de ninguém. Todo gestor que passou por lá, teve problema com ele. Em todas as gestões, não foi só na gestão do Valber. Eu tive problema com ele, todos tiveram problemas com ele.
Zelú: Mas, qual era a desconfiança que ele trazia para a empresa? Qual o prejuízo que ele leva o gestor de ter uma desconfiança, de até pedir a exoneração do cargo dele?
Revande: Vereador, teve situações, que ele não fazia as manutenções das bombas, e teve outras situações que ele deixou uma peça dentro da bomba para ela quebrar propositadamente. E lá o seu Jair, seu Nermison fizeram com minha autorização, desmontaram e constatou que ele tinha deixado uma peça dentro dessa bomba. Inclusive, ele levou uma advertência. Ele tem uma advertência por escrito, nós poderíamos até ter dado uma exoneração por justa causa. A partir desse momento, nós não confiamos mais em deixar ele fazer manutenção nas bombas. Era um pedido nosso, que o Nermison e o Jair, fizesse isso.
Zelú: O Jair era o que lá?
Revande: Operador de química.
Zelú: O que mais o Jair fazia além dessa operação de química?
Revande: Fiscal de compra
Zelú: Era ele quem atestava todas as notas?
Revande: Sim
Zelú: Você nunca pegou numa nota para testar?
Revande: Não.
Revande: No dia que o depoente Jair teve aqui ele falou que nem todas as notas passavam pela mão dele. Às vezes as notas que chagavam lá, você não o deixava pegar, não passavam pelas mãos dele. O que que você tem a me dizer sobre isso aqui, nesse exato momento? E o fiscal de contrato que teve aqui, disse que algumas notas que ele tinha acesso, as outras era você que tinha acesso.
Revande: Dentro do sistema novo de administração, ninguém paga uma nota sem o atesto do fiscal. Existe um setor de compras, existe o fiscal, ela passa pela administração, fica registrado, passa pela contabilidade e passa pelo controle interno. Ninguém paga uma nota se ela não estiver apta a ser paga, e se ela não tiver o atesto do fiscal. Eu te garanto que não paga.
Zelú: Sim. Mas ele falou aqui que as notas que ele pegava, nem todas ele tinha o conhecimento. Uma por que ele não tinha tempo para fiscalizar, e às vezes quando chegava o produto lá, já estava sendo entregue que ele só tinha lá, pra ele ver a nota. Ele não conferia os produtos.
Revande: Aí não era a minha responsabilidade não, vereador, o fiscal de contrato era ele.
Zelú: Mas ele disse que você pegava as notas e passava sem conhecimento dele. Ele falou aqui, depôs nessa CPI aqui, que algumas notas chegavam ao seu conhecimento, e não dele.
Revande: Vereador, o diretor é o primeiro a saber das coisas junto com a gestão. Depois, o que acontece passa para o fiscal de compras. Passa para o setor de compras, passa para a contabilidade, passa para o controle interno, depois ela vai para o financeiro. Quando chega no financeiro, e se tiver o dinheiro, aí é que o prefeito autoriza e paga.
Zelú: Foi comprado alguma bomba nova, durante o ano de 2020?
Revande: sim.
Zelú: quantas bombas?
Revande: Tem duas bombas novas, entregues, compradas, pagas e recebidas. Chama-se uma bomba dosadora que era defasada, que controla o sistema de água. Ela cuida do sulfato e cloro, inclusive, o próprio Luiz, fez uma observação lá e na hora inclusive ele errou. Ela tinha que ser uma bomba potente. Quando a bomba chegou veio uma bomba mais fraca. Eu tive que devolver essa bomba para poder comprar uma mais potente. E foi comprado uma bomba de esgoto também para a Rua Pedro Ludovico. E hoje quem for lá no SAAE vai ver que a bomba dosadora é nova. Na Pedro Ludovico foi comprado o ano passado também.
Zelú: Qual era o valor mais ou menos dessas bombas que você comprou?
Revande: Exato mesmo eu não sei.
Zelú: Você tem conhecimento que no ano de 2020, você gastou 85 mil reais com bomba?
Revande: Além da bomba que foi comprada nova, vereador, teve as manutenções de bombas.
Zelú: Pois é. Mas você tem conhecimento que gastou só no SSAE, no ano de 2020, 85 mil reais com bomba e conserto de bomba.
Revande: Eu não lembro o valor, vereador.
Zelú: Não, eu estou perguntando para o senhor o que tá aqui. É 85 mil.
Revande: O que manda, vereador, o valor de nota, de manutenção, não é eu. Existem as licitações e quem faz é o setor de licitações junto com a empresa. Eu não acompanho essa questão. O valor que tem que cobrar, ou deixar de cobrar, isso aí não é comigo.
Zelú: Outra coisa. A questão do Posto Califórnia. O Posto Califórnia, a licitação era só para fornecer para o caminhão, a gasolina? Era só para poder, o óleo diesel colocar no caminhão para poder fazer a limpeza da rede de esgoto?
Revande: Vereador, eu não li a licitação. Não vou responder por que não estou lembrado como foi feita a licitação.
Zelú: Então você não tem o conhecimento dessa questão do Posto Califórnia.
Zelú: Outra questão: Você tinha conhecimento das informações colhidas pela comissão tendo valor exorbitante, no motivo que o fiscal de contrato não atesta. Enquanto isso, aconteceu o procedimento do atestador. Então é aquela questão que eu lhe perguntei. Então você me afirma que quem atestava todas as notas era o Jair, né? E, todas notas passavam por ele?
Revande: Eu não lembro quando o Jair passou a ser fiscal de contrato. Antes tinha outras pessoas que eram fiscais de compras.
Zelú: Foi durante os dois anos seus.
Revande: Sim. Aí, todas as notas só pagam depois que passa pelo fiscal de compra.
Zelú: Tem uma questão de uma nota do Posto Califórnia. A empresária do limpa fossa, Francinete. Ela disse que tinha uma nota pra receber do SAAE, no valor de 3 mil reais, e essa nota não foi paga com dinheiro, pela prestadora de serviço. E a mesma recebeu em combustível pelo Posto Califórnia.
Revande: Se teve algum compromisso, não foi comigo não, vereador.
Zelú: Então você afirma que foi com o prefeito.
Revande: Não. Comigo não foi.
Zelú: É muito de encabular por que você é responsável pela pasta, e quando se trata de assunto desse, de questão de Posto Califórnia, e questão de algumas coisas, a vossa excelência tinha que ter um pouco de conhecimento nessa questão da despesa, por que na hora de pagar, quem leva as notas é você, né não?
Revande: Vereador, hoje a nota é eletrônica. É emitida direto para a Prefeitura.
Zelú: Mas você não tem conhecimento de nada de nota quando chega?
Revande: É, no decorrer do tempo a gente vai na Prefeitura, junto com o pessoal do Controle Interno, e eles passam pra gente o que está acontecendo lá dentro.
Zelú: Serviço. Voce fazia muito serviço de torneiro? Tinha uma demanda grande?
Revande: Sim.
Zelú: Qual era os erviço que mais fazia lá?
Revande: Todas as demandas de solda e manutenção eram feitas lá.
Zelú: O outro depoente que teve aqui eu fiz essa mesma pergunta pra ele. Perguntando se ele tinha o conhecimento, se o SAAE fez algum serviço nessa questão de solda. E ele afirma que durante o ano que teve por lá não é do conhecimento dele, nenhum serviço de solda, a não ser dos serviços da solda de um pé da caixa. O que você tem a me dizer sobre essa questão do depoente?
Revande: Eu não sei quem é o depoente.
Zelú: É o senhor Luiz.
Revande: Eu não vou responder. A partir do Luiz eu não respondo. Eu já citei que é um funcionário problemático. Eu dei uma advertência pra ele, ele começou a me perseguir e perseguir a empresa. Então, tudo que vier dele eu não respondo. Eu não assino o depoimento dele, por que ele não tem credibilidade com a minha pessoa aí eu responder isso aí pra ele, sobre o que ele declarou.
Zelú: Mas aqui não se trata de uma pessoa, se trata de um bem comum de todos. Não se trata de querer defender um lado pessoal. Aqui, nós estamos querendo saber é de uma questão que ali traz um bem coletivo de todos.
Revande: Eu me nego a responder, vereador.
Zelú: Se nega a responder. Muito bem.
Zelú: Agora, mais uma vez, quando você fala na questão de hidráulico era comprado só na Fátima. No dia 18 de novembro de 2020, em uma nota aqui de 6.877,40 de Suzi DS Brasil, e aí você afirma que quem comprava nessa questão era só na Fátima. Qual foi o motivo de ter comprado, essa compra em outro lugar?
Revande: A questão dessa empresa aí, vereador. Tem material que só o rapaz tem lá, foi feito uma dispensa. Nós precisávamos de madeirite, e outras situações para fazer caixote. Então, foi obrigado a abrir uma dispensa para poder resolver esse problema.
Zelú: Mas dois dias antes, a Fátima enviou uma nota praticamente com os mesmos itens, 89% dos itens, com o valor de 8.376,00 da mesma forma.
Revande: Isso aí, vereador, é com a contabilidade.
Zelú: Eu queria só para encerrar e falar as minhas perguntas, eu já tirei todas as minhas conclusões referentes à administração do senhor nessa questão, só pra eu me inteirar e concluir as minhas últimas perguntas. Então você, nessa questão das notas, você não tinha conhecimento, e quem fazia as prioridades de pagamentos era o prefeito, e não o senhor.
Revande: Sim. Sobre a questão do cheque em branco, solicito que retire a minha fala, por que tudo quem vai resolver é a contabilidade e o financeiro.
Zelú: Então você retira a sua fala que você não dava cheque em branco para o prefeito resolver. Então você tinha o conhecimento. Se você não dá cheque em branco você tinha o conhecimento do que estava fazendo, por que você acaba de falar que dava cheque em branco, e agora volta à traz.
Revande: Quem autorizava era o prefeito, a contabilidade e o financeiro.
Zelú: Mas eu não estou lhe entendendo. Você falou que não tinha autonomia de nada, agora volta a dizer para retirar a questão do cheque em branco que dá autonomia, e então você tinha o conhecimento do que estava acontecendo no sistema, das notas, das compras, dos pagamentos, tudo você tinha o conhecimento. A partir do momento que você fala que retira o cheque em branco, então você tem o conhecimento da questão do pagamento da empresa. Tem ou não tem o conhecimento?
Revande: Não tinha.
Após as perguntas do relator, os vereadores, Manoel Cabeleireiro, a vereadora Elzi, o presidente da Câmara, Ronaldão Guerreiro, fizeram outras perguntas relacionadas às perguntas que o relator fez durante o depoimento. Em seguida, o presidente da CPI, encerrou a reunião.
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