| 14/09/2023 |
21/2023 |
Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências."
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72
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Detalhes
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| 14/09/2023 |
072/2023 |
Processo Legislativo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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56
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Detalhes
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| 13/09/2023 |
674/2023 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
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73
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Detalhes
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| 13/09/2023 |
673/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para o cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
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82
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Detalhes
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| 13/09/2023 |
672/2023 |
Lei
Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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67
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Detalhes
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| 12/09/2023 |
06/2023 |
Ata de Sessão
Ata da 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins
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33
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
671/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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75
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
20/2023 |
Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017."
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76
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
17/2023 |
Ata de Reunião
ATA DA 17ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.
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54
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
071/2023 |
Processo Legislativo
Dispõe sobre concessão de equiparação Salarial para os Servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecido no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
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62
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
06/2023 |
Convocação
Edital de Convocação para 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 12/09/2023.
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69
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Detalhes
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| 11/09/2023 |
001/2023 CIR |
Recomendações
Notificação Circular CILMA nº 001/2023
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67
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Detalhes
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| 06/09/2023 |
070/2023 |
Processo Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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62
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Detalhes
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| 04/09/2023 |
670/2023 |
Lei
Altera a Lei Nº 647/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
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68
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Detalhes
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| 04/09/2023 |
669/2023 |
Lei
"Altera a Lei 646/2022, que instituiu Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023".
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60
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Detalhes
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| 04/09/2023 |
668/2023 |
Lei
"Altera a Lei Nº 626/2021,que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025".
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61
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Detalhes
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| 04/09/2023 |
19/2023 |
Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para o cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022."
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81
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Detalhes
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| 04/09/2023 |
006/2023 |
Nota Técnica
Nota Técnica nº 006/2023
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70
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Detalhes
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| 01/09/2023 |
31/2023 |
Ata de Sessão
Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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71
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Detalhes
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| 01/09/2023 |
05/2023 |
Convocação
Edital de Convocação para 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 01/09/2023.
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61
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Detalhes
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