Processo Legislativo

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Data	Número	Descricao	Downloads
12/03/2024	097/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Simplicio Alves de Sousa no Bairro Chapadinha I no Município de Ananás/TO e dá outras providencias.	7	Detalhes
22/02/2024	096/2024	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	28	Detalhes
08/02/2024	095/2024	Cria o cargo comissionado de gestor executivo de Vigilância sanitária e dá outras providências.	28	Detalhes
01/02/2024	094/2024	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e ás Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.	29	Detalhes
23/01/2024	093/2024	Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.	32	Detalhes
23/01/2024	092/2024	Institui taxas de Inspecção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Instituicional do Serviço de Inspecção Municipal- SIM e dá outras providências.	26	Detalhes
22/01/2024	089/2024	Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	27	Detalhes
18/01/2024	091/2024	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efectivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente SOCIAL E Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.	42	Detalhes
18/01/2024	090/2024	Revoga a Lei Municipal nº 557 de 25 de Outubro de 2018 e dá outras providências.	36	Detalhes
19/12/2023	088/2023	Aprova o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.	35	Detalhes
11/12/2023	087/2023	Concede o titulo de Cidadão Honorário Ananaense ao Sr. JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO.	55	Detalhes
07/12/2023	086/2023	Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	53	Detalhes
07/12/2023	085/2023	RONALDÃO GUERREIRO Concede o titulo de Cidadão Honorário Ananaense ao Sr. ALESSANDRO PATRICIO DE FREITAS.	46	Detalhes
06/12/2023	084/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a partir de 1º de novembro de 2023	61	Detalhes
29/11/2023	083/2023	Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.	74	Detalhes
22/11/2023	082/2023	Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de Abril de 2023 e dá outras providências.	31	Detalhes
17/11/2023	081/2023	MANEL CABELEIREIRO Concede o titulo de Cidadão Honorário Ananaense ao empresário RONALDO BANDEIRA DA SILVA.	54	Detalhes
16/11/2023	080/2023	Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	53	Detalhes
16/11/2023	079/2023	Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	55	Detalhes
26/10/2023	078/2023	Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências.	38	Detalhes

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