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Data	Número	Descricao	Downloads
23/02/2024	05/2024	Ata de Sessão Ata da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	7	Detalhes
22/02/2024	096/2024	Processo Legislativo Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	28	Detalhes
22/02/2024	05/2024	Pauta das Sessões Pauta da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 23/02/2024.	35	Detalhes
22/02/2024	04/2024	Ata de Sessão Ata da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	6	Detalhes
22/02/2024	03/2024	Ata de Reunião ATA DA 03ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.	34	Detalhes
21/02/2024	04/2024	Pauta das Sessões Pauta da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 22/02/2024.	36	Detalhes
21/02/2024	03/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	46	Detalhes
19/02/2024	688/2024	Lei Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	32	Detalhes
19/02/2024	687/2024	Lei Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.	35	Detalhes
19/02/2024	686/2024	Lei Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.	48	Detalhes
19/02/2024	20/2024	Portaria Concessão de Diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ananás/TO, E dá outras providências.	39	Detalhes
16/02/2024	03/2024	Ata de Sessão Ata da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	5	Detalhes
16/02/2024	02/2024	Requerimento IEL DO POVO Pedido de Informações.	43	Detalhes
15/02/2024	03/2024	Pauta das Sessões Pauta da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 16/02/2024.	43	Detalhes
09/02/2024	18/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de Gratificação para a servidora investida no cargo de Contador(a).	36	Detalhes
09/02/2024	17/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Delano Ramos Cavalcante Brasil.	34	Detalhes
09/02/2024	16/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Manoel Darlan Morais Ribeiro.	41	Detalhes
09/02/2024	15/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de Gratificação para o servidor investido no cargo de Procurador Legislativo.	42	Detalhes
09/02/2024	14/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de Gratificação para servidor exercer a função gratificada - FG1 de ouvidor da câmara municipal de ananás e da outras providências.	34	Detalhes
09/02/2024	02/2024	Ata de Sessão Ata da 02ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	4	Detalhes

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