Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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20/10/2022 | 17/2022 | RONALDÃO GUERREIRO "Dispõe sobre a denominação de ruas do setor Batente e da Vila Netão Brasil no município de Ananás/TO e dá outras providências". | 111 | Detalhes |
12/05/2022 | 07/2022 | RONALDÃO GUERREIRO "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO P.A ANTONIO MOREIRA GLEBA 01-ATTRPAM". | 220 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço11
Ata de Reunião29
Ata de Sessão275
Avisos3
Código1
Convocação13
Declaração de Bens7
Decreto28
Decreto LAI1
Decreto Legislativo11
Editais1
Extrato de Contrato7
Jugamento de contas3
LDO2
Lei168
Lei Complementar1
Lei Orgânica2
LOA3
Medida Provisória12
Normativa2
Nota Técnica13
Oficío e Outros13
Parecer Jurídico2
Pauta das Sessões109
Portaria265
PPA1
Processo Legislativo102
Projeto de Decreto Legislativo12
Projeto de Lei87
Projetos de Resolução20
Recomendações9
Regimento Interno2
Relatórios13
Requerimento110
Resolução27
Termos9
Vetos3
Endereço
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