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Data	Número	Descricao	Downloads
01/12/2015	005/2015	Portaria Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	125	Detalhes
04/11/2015	004/2015	Portaria Exonera a pedindo informal do cargo comissionado de Secretaria de Gabinete desta casa de lei a Senhora Vanda Helena de Castro.	123	Detalhes
18/05/2015	502/2015	Lei Aprova o plano Municipal de Educação PME e dá outras providências.	58	Detalhes
23/02/2015	003/2015	Portaria Nomeia Membros de Comissão permanente da Câmara Municipal de Ananás para Biênio 2015/2016 e dá outras providências	127	Detalhes
02/02/2015	501/2015	Lei "REVOGA A LEI N.280/2001 E DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	152	Detalhes
05/01/2015	005/2015	Portaria Nomeia Servidor para a Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	128	Detalhes
05/01/2015	002/2015	Portaria Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	128	Detalhes
31/12/2014	005/2014	Portaria Exonera Servidora da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	127	Detalhes
23/04/2014	492/2014	Lei Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Concelho do FUNDEB e dá outras providências.	57	Detalhes
17/02/2014	485/2014	Lei Concede a revisão geral anual da renumeração dos doentes do Município de Ananás, na forma que especifica.	61	Detalhes
06/01/2014	003/2014	Portaria Dispõe sobre a designação dos servidores que irão compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências	134	Detalhes
06/01/2014	002/2014	Portaria Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	135	Detalhes
06/01/2014	001/2014	Portaria Nomeia Servidora para Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	144	Detalhes
12/08/2013	475/2013	Lei Complementar "Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do Município de Ananás, e adota outras providências".	93	Detalhes
01/03/2013	Código Tributário	Código Código Tributário	174	Detalhes
05/01/2012	001/2012	Regimento Interno Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	178	Detalhes
18/11/2011	12.527	Decreto LAI regula o acesso a informações previsto no inciso xxxiii do art. 5º, no inciso ii do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição federal; altera a lei nº 11.111, de 5 de maio...	161	Detalhes
03/10/2011	438/2011	Lei Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no âmbito do Município de Ananás e dá outras providências.	59	Detalhes
28/12/2009	422/2009	Lei DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ANANAS - TO. (PCCR).	147	Detalhes
12/12/2008	407/2008	Lei "dispõe sobre a cobrança de contribuição de iluminação pública e dá outras providências."	143	Detalhes

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