Resolução
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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25/02/2021 | 002/2021 | "Dispõe sobre a regulamentação do horário das sessões da Câmara Municipal de Ananás/TO." | 158 | Detalhes |
28/01/2021 | 001/2021 | "Dispõe sobre a criação do cargo de diretor geral da Câmara Municipal de Ananás/TO e regulamenta as atribuições dos cargos de procurador jurídico da assessoria jurídica e de consultoria contábil da Câmara Municipal de Ananás/TO." | 163 | Detalhes |
30/06/2020 | 002/2020 | "Fixa os Subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO para a Legislatura de 2021 a 2024." | 168 | Detalhes |
21/02/2020 | 001/2020 | Dispõe sobre a readequação salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 73 | Detalhes |
20/08/2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a readequação salarial dos vereadores do Município de Ananás/TO no ano de 2019. | 62 | Detalhes |
24/11/2016 | 04/2016 | "Dispõe sobre a regulamentação do uso do veiculo de propriedade da Câmara e dá outras providências." | 145 | Detalhes |