Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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16/02/2023 | 654/2023 | Cria na Estrutura Administrativa do Município de Ananás, o departamento de compras, licitações e contratos, da Prefeitura e Fundos Municipais e dá outras providências. | 95 | Detalhes |
16/02/2023 | 653/2023 | Autoriza a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 96 | Detalhes |
06/02/2023 | 652/2023 | Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências. | 89 | Detalhes |
21/12/2022 | 651/2022 | Regulamenta o procedimento de CESSÃO e PERMUTA entre servidores públicos do Município de Ananás e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, dá outras providências. | 113 | Detalhes |
21/12/2022 | 650/2022 | Institui a REVISÃO do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, compreendendo os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências. | 73 | Detalhes |
21/12/2022 | 649/2022 | Cria a Ouvidoria-Geral do Município e o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do Município de Ananás e dá outras providências. | 102 | Detalhes |
05/12/2022 | 648/2022 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | 101 | Detalhes |
05/12/2022 | 647/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. | 90 | Detalhes |
05/12/2022 | 646/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023 e dá outras providências. | 69 | Detalhes |
28/11/2022 | 645/2022 | Dispõe sobre a denominação de Ruas do Setor Batente e da Vila Netão no Município de Ananás/TO e dá outras providências. | 101 | Detalhes |
28/11/2022 | 644/2022 | Aprova o relatório final de monitoramento contínuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas Técnicas de 1 a 07 e altera metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME. | 172 | Detalhes |
28/11/2022 | 643/2022 | Normatiza o recolhimento do ISSQN para os Cartórios e dá outras providências. | 96 | Detalhes |
28/10/2022 | 642/2022 | Altera a tabela I do Anexo V, da Lei nº 546/17, nos cargos que menciona e cria o cargo comissionado de Chefe de Engenharia Civil e dá outras providências. | 116 | Detalhes |
28/10/2022 | 641/2022 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Setor Batente e da Vila Netão Brasil no Município de Ananás/TO e dá outras providências. | 106 | Detalhes |
11/08/2022 | 640/2022 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | 119 | Detalhes |
09/08/2022 | 639/2022 | Autoriza o Poder Executivo doar 1 (uma) caixa de água de 5.000 litros de propriedade do Município declarada inservível para a Administração Pública e dá outras providências. | 118 | Detalhes |
09/08/2022 | 638/2022 | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano de propriedade do Município à Instituição religiosa. | 114 | Detalhes |
07/07/2022 | 637/2022 | "Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS no município de Ananás e dá outras providências." | 119 | Detalhes |
10/06/2022 | 636/2022 | "Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P em todos os órgãos da prefeitura e cria a comissão Municipal da A3P." | 114 | Detalhes |
10/06/2022 | 635/2022 | "Dispõe sobre o programa de Educação de tempo Integral e atividades complementares, que visa melhorar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos nas áreas intelectuais e vivenciais no cotidiano dos alunos da educação infantil e Ensino Fundamental anos iniciais". | 113 | Detalhes |