Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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06/06/2022 | 634/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 01 - ATTRPAM. | 123 | Detalhes |
23/05/2022 | 633/2022 | Dispõe sobre o programa bolsa de estudo para cursos universitários, e dá outras providências. | 112 | Detalhes |
29/04/2022 | 632/2022 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério. | 126 | Detalhes |
30/03/2022 | 631/2022 | "Altera o artigo 60 da lei n°422-A, que dispõe sobre a data base da educação." | 176 | Detalhes |
30/03/2022 | 630/2022 | "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Ananás-TO e dá outras providências." | 150 | Detalhes |
08/03/2022 | 629/2022 | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano de propriedade do Município a FABIC- Faculdade do Bico do Papagaio, pessoa jurídica de direito privado. | 155 | Detalhes |
08/03/2022 | 628/2022 | Autoriza o Poder Executivo a doar carteiras inservíveis a administração para Instituições Religiosas. | 185 | Detalhes |
14/01/2022 | 627/2022 | Prorroga a vigência das leis de n°. 566/2018, 583/2020, 597/2021, 607/2021, 617/2021 e 620/2021 que dispõe sobre os contratos temporários da administração pública municipal de Ananás/TO. | 159 | Detalhes |
30/12/2021 | 626/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ananás/TO, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | 71 | Detalhes |
30/12/2021 | 623/2021 | Autoriza a concessão de abono salarial na forma de 14 Salário a ser rateado entre os profissionais da da educação básica da rede municipal de educação, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, para os fins que específica, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 150 | Detalhes |
23/12/2021 | 622/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | 71 | Detalhes |
23/12/2021 | 621/2021 | Altera o $ 5º e acrescenta o $ 6º do artigo 20 da Lei nº 482/2013 - Código Tributário Municipal - e atualiza a tabela I do anexo IV. | 72 | Detalhes |
29/10/2021 | 620/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de professores auxiliares para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2021, para o atendimento de necessidades do município | 149 | Detalhes |
29/10/2021 | 619/2021 | Autoriza o Município de Ananás/TO a participar do Concurso Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA. | 63 | Detalhes |
22/09/2021 | 618/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Dona Otília - ACDO e dá outras providências. | 135 | Detalhes |
22/09/2021 | 617/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades do serviço público da Educação municipal | 166 | Detalhes |
13/09/2021 | 616/2021 | Altera a Lei 540 de 2017, alterando o art. 1º, 2º, caput do art. 6º, revogando o parágrafo 3º do art. 6º, inserindo parágrafo quarto e parágrafo quinto ao artigo 6º e dá outras providências | 132 | Detalhes |
13/07/2021 | 615/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação entre municípios vizinhos a cidade de Ananás – TO | 137 | Detalhes |
13/07/2021 | 614/2021 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento dos precatórios do município de Ananás – TO | 142 | Detalhes |
13/07/2021 | 613/2021 | Altera a redação do Art. 6º da lei nº 604/2021 e da nova redação. | 148 | Detalhes |