Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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13/07/2021 | 612/2021 | Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura dos Agentes de Controle de Zoonoses na Lei 546/2017 | 150 | Detalhes |
09/06/2021 | 611/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Das Mulheres Artesã do P.A Antônio Moreira e dá outras providências. | 148 | Detalhes |
09/06/2021 | 610/2021 | Altera o anexo único da Lei nº 604/2021, que autoriza o chefe do poder executivo a proceder o leilão de bens moveis inservíveis a administração. | 146 | Detalhes |
01/06/2021 | 609/2021 | Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, com fulcro na lei 14.113/2020 | 137 | Detalhes |
28/05/2021 | 608/2021 | Autoriza abertura de crédito extra orçamentário dentro do orçamento vigente e dá outras providências | 130 | Detalhes |
26/05/2021 | 609/2021 | Dispõe sobre reestruturação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, com Fulcro na lei 14.113/2020. | 66 | Detalhes |
31/03/2021 | 607/2021 | Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2021, para o atendimento de necessidades do Município. | 136 | Detalhes |
31/03/2021 | 606/2021 | Altera a Lei nº 540/2017, inserindo novo parágrafo ao artigo 6º e dá outras providências. | 135 | Detalhes |
31/03/2021 | 605/2021 | Revoga a tabela VIII do Anexo II da Lei nº 482/2013, e aprova Tabela de Valores da taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências do Código Tributário do Município de Ananás/TO. | 139 | Detalhes |
31/03/2021 | 604/2021 | Autoriza o Poder Executivo a promover o leilão para alienar máquinas e equipamentos, considerados inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências. | 133 | Detalhes |
31/03/2021 | 603/2021 | Revoga a Tabela da Categoria A - Residencial (tabela de tarifas de água) do Anexo Único da Lei nº 547/2017, e aprova Tabela de Valores que reajusta de Tarifa Mínima de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 145 | Detalhes |
01/02/2021 | 602/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Ananás e dá outras providências. | 131 | Detalhes |
01/02/2021 | 601/2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
01/02/2021 | 600/2021 | Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, no Município de Ananás/TO, e dá outras providências. | 132 | Detalhes |
01/02/2021 | 599/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, e dá outras providências. | 157 | Detalhes |
01/02/2021 | 598/2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | 153 | Detalhes |
01/02/2021 | 597/2021 | Altera o art. 2º da lei nº 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da lei nº 583/2020 e dá outras disposições. | 145 | Detalhes |
31/12/2020 | 594/2020 | Lei nº 594/2020 - Alterações da Legislação Tributária de Ananás | 144 | Detalhes |
31/12/2020 | 593/2020 | Lei nº 593/2020 - Atualização da Legislação Tributária de Ananás | 165 | Detalhes |
18/12/2020 | 592/2020 | Lei nº 592/2020 - Alteração das Nomenclaturas CRAS, UBS São João e Farmácia Básica | 134 | Detalhes |