Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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25/02/2008 | 002/2008 | "Dispõe sobre proposta de emenda/modificativa a lei orgânica do município de Ananás - To e dá outras providência." | 147 | Detalhes |
13/12/2004 | 333/2004 | "Dispõe sobre o plano de cargos e salários do pessoal do poder executivo municipal de Ananás e dá outras providências". | 114 | Detalhes |
13/12/2004 | 332/2004 | "Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências". | 108 | Detalhes |
29/06/2004 | 325/2004 | "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências." | 179 | Detalhes |
29/06/2004 | 322/2004 | institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de ananás, estado do Tocantins, segundo a lei orgânica municipal, e dá outras providências. | 140 | Detalhes |
29/04/2004 | 323/2004 | Institui a lei do perímetro urbano da cidade de ananás, estado do Tocantins, e dá outras providências. | 133 | Detalhes |
10/08/1995 | 227/95 | "Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Ananás, estado do Tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias." | 151 | Detalhes |
05/04/1990 | 001/1990 | lei orgânica do município de Ananás-to | 141 | Detalhes |