| 28/06/2023 |
062/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 89.868,65 e dá outras providências.
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63
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Detalhes
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| 28/06/2023 |
061/2023 |
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no município de Ananás e dá outras providências.
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63
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Detalhes
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| 06/06/2023 |
060/2023 |
Concede o titulo de Cidadão Honorário Ananaense ao Governador do Estado do Tocantins WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
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70
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Detalhes
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| 24/05/2023 |
059/2023 |
Cria os cargos de Entrevistador e Digitador do cadastro Único e dá outras providências.
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67
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Detalhes
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| 22/05/2023 |
058/2023 |
Dispõe sobre a Fixação do piso Salarial dos Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras no âmbito do município de Ananás, em consonância coma Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
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74
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Detalhes
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| 18/05/2023 |
057/2023 |
Autoriza a Câmara Municipal de Ananás/TO a proceder á doação e baixa de bens móveis ao poder Executivo Municipal de Ananás/TO.
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66
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Detalhes
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| 16/05/2023 |
056/2023 |
Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências.
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74
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Detalhes
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| 10/05/2023 |
055/2023 |
Autoriza o poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$31.441,12 e dá outras providências.
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77
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Detalhes
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| 26/04/2023 |
054/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
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91
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
053/2023 |
Fixa normas de uso do veiculo oficial da Câmara Municipal de Ananás, revoga a Resolução nº 004/2016 e dá outras providências.
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96
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Detalhes
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| 11/04/2023 |
052/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que descreve, a titulo oneroso e dá outras providências.
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90
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Detalhes
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| 11/04/2023 |
051/2023 |
Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e a Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
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85
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
050/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO".
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115
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
049/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".
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76
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Detalhes
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| 13/03/2023 |
047/2023 |
Estabelece a Estrutura e Funcionamento do Concelho Tutelar do Município de Ananás e dá outras providências.
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69
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Detalhes
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| 15/02/2023 |
046/2023 |
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás.
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129
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Detalhes
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| 15/02/2023 |
045/2023 |
Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.
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71
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Detalhes
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| 07/02/2023 |
044/2023 |
Cria os cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde, define competências, simbologias, atribuições, vencimentos e dá outras providências.
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73
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Detalhes
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| 02/02/2023 |
043/2023 |
Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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122
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Detalhes
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| 01/02/2023 |
042/2023 |
Acrescenta artigos á Lei Municipal nº 649, de 21 de dezembro de 2022, para dispor sobre a criação de cargos da estrutura administrativa de pessoal da Ouvidora-geral do Município e dá outras providências.
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73
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Detalhes
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