| 31/01/2023 |
041/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e ás Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.
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94
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Detalhes
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| 23/01/2023 |
093/2024 |
Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na Lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.
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29
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Detalhes
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| 19/01/2023 |
040/2023 |
Cria na Estrutura Administrativa do Município de Ananás, o departamento de compras, licitações e contratos, da Prefeitura e Fundo Municipais e dá outras providências.
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72
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Detalhes
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| 12/01/2023 |
039/2023 |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos tempos de inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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95
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Detalhes
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| 16/12/2022 |
038/2022 |
Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Ananás e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
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91
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Detalhes
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| 16/12/2022 |
037/2022 |
Isntitui a revisão do plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências.
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76
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Detalhes
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| 09/12/2022 |
036/2022 |
Veto Parcial ao autógrafo de Lei nº 23/2022,referente ao PL nº 18/2022.
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105
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Detalhes
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| 29/11/2022 |
035/2022 |
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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88
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Detalhes
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| 23/11/2022 |
034/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências.
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102
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Detalhes
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| 17/11/2022 |
033/2022 |
Autoriza a doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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105
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Detalhes
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| 17/11/2022 |
032/2022 |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Setor Batente e da Vila Netão no Município de Ananás/TO e dá outras providências.
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105
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Detalhes
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| 10/11/2022 |
031/2022 |
Aprova o relatório fina de monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação-PME, aprova as notas técnicas de 01 a 07 e altera metas e estratégias do Plano Municipal de Educação-PME.
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160
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Detalhes
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| 10/11/2022 |
030/2022 |
Normatiza o recolhimento do ISSQN para os Cartórios e dá outras providências.
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107
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Detalhes
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| 10/11/2022 |
029/2022 |
Cria a Ouvidoria-Geral do Município e o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do Município de Ananás e dá outras providências.
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127
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Detalhes
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| 20/10/2022 |
028/2022 |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Setor Batente e da Vila Netão Brasil no Município de Ananás/TO e dá outras providências.
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104
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Detalhes
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| 20/10/2022 |
027/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023 e dá outras providências.
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94
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Detalhes
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| 20/10/2022 |
026/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
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76
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Detalhes
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| 21/09/2022 |
025/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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109
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Detalhes
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| 15/09/2022 |
024/2022 |
Altera a tabela I do Anexo V, da Lei 546/17, nos cargos que menciona e cria o cargo comissionado de chefe de Engenharia Civil e dá outras providências.
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119
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Detalhes
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| 24/08/2022 |
023/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Ananás/TO, renomeia o Cargo de provimento Efetivo, cria e regulamenta a Ouvidoria e dá outras providências.
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128
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Detalhes
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