| 02/08/2022 |
022/2022 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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108
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Detalhes
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| 02/08/2022 |
021/2022 |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano de propriedade do Município à Instituição religiosa.
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124
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Detalhes
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| 02/08/2022 |
020/2022 |
Autoriza o Poder Executivo doar 1 (uma) caixa de água de 5.000 litros de propriedade do Município, declarada inservível para a Administração Pública, e dá outras providências.
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106
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Detalhes
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| 24/06/2022 |
019/2022 |
Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS no município de ananás e dá outras providências.
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117
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Detalhes
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| 26/05/2022 |
018/2022 |
Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P em todos os órgãos da prefeitura e cria a comissão Municipal da A3P.
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131
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Detalhes
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| 26/05/2022 |
017/2022 |
Dispõe sobre o programa de Educação de tempo Integral e atividades complementares, que visa melhorar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos nas áreas intelectuais e vivenciais no cotidiano dos alunos da educação infantil e Ensino Fundamental anos iniciais.
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102
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Detalhes
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| 26/05/2022 |
016/2022 |
Altera o Anexo I da resolução 003/2017 que dispõe sobre a alteração do anexo I da resolução 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação do poder legislativo Municipal de ananás e dá outas providências.
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118
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Detalhes
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| 25/05/2022 |
015/2022 |
Prestação de contas consolidadas referente ao exercício financeiro de 2019. Parecer Prévio TCE-TO nº 44/2022.
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142
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Detalhes
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| 12/05/2022 |
014/2022 |
Declara De Utilidade Pública Municipal A Associação Dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antonio Moreira Gleba 01 - ATTRPAM.
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102
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Detalhes
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| 26/04/2022 |
013/2022 |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério.
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116
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Detalhes
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| 28/03/2022 |
012/2022 |
Altera o artigo 60 da lei nº 422 - A, que dispõe sobre a data base da Educação.
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115
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Detalhes
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| 28/03/2022 |
011/2022 |
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Ananás/TO e da outras providencias.
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116
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Detalhes
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| 08/03/2022 |
010/2022 |
Concede o título de Cidadão Honorário Ananaense ao Professor Dr. NILTON ELIAS DE SOUSA.
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112
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Detalhes
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| 08/03/2022 |
009/2022 |
Concede o título de Cidadão Honorário Ananaense ao Deputado Estadual FABION GOMES DE SOUSA.
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117
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Detalhes
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| 23/02/2022 |
008/2022 |
Prestação de contas consolidadas referente ao Exercício Financeiro de 2018. Parecer Prévio TCE-TO nº 60/2021.
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126
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Detalhes
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| 10/02/2022 |
007/2022 |
Prestação de contas consolidadas referente ao Exercício Financeiro de 2017 - Parecer Prévio TCETO nº 42/2021.
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151
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Detalhes
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| 10/02/2022 |
006/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar carteiras inservíveis a Administração para Instituições Religiosas.
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108
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Detalhes
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| 10/02/2022 |
005/2022 |
Autoriza o poder Executivo doar imóvel urbano de propriedade do Município à FABIC - Faculdade do Bico do Papagaio, Pessoa Jurídica de Direito Privado.
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96
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Detalhes
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| 04/02/2022 |
004/2022 |
Dispõe sobre a Revisão salarial dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.
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114
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Detalhes
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| 04/02/2022 |
003/2022 |
Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO.
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124
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Detalhes
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