Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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21/08/2023 | 17/2023 | "Altera a Lei nº 647/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023". | 69 | Detalhes |
21/08/2023 | 16/2023 | "Altera a Lei 646/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023." | 62 | Detalhes |
21/08/2023 | 15/2023 | "Altera a Lei nº 626/2021, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025". | 66 | Detalhes |
15/08/2023 | 14/2023 | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências." | 65 | Detalhes |
15/08/2023 | 13/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das instruções do Ministério das Cidades, e dá outras providências". | 67 | Detalhes |
06/07/2023 | 12/2023 | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências". | 70 | Detalhes |
18/05/2023 | 11/2023 | "Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial dos Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteiras no Âmbito do Município de Ananás, em consonância com a emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022 e da outras providencias. | 75 | Detalhes |
15/05/2023 | 10/2023 | "Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências." | 78 | Detalhes |
27/04/2023 | 09/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante R$31.441,12 e dá outras providências." | 75 | Detalhes |
26/04/2023 | 08/2023 | "Autorizar o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências". | 86 | Detalhes |
11/04/2023 | 06/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 9 | Detalhes |
10/04/2023 | 07/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que descreve, a título oneroso e dá outras providências." | 109 | Detalhes |
10/04/2023 | 06/2023 | "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e a Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente." | 90 | Detalhes |
10/03/2023 | 05/2023 | IRMÃO LIVAN "Dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências." | 103 | Detalhes |
09/03/2023 | 04/2023 | "Estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências." | 161 | Detalhes |
07/02/2023 | 03/2023 | "Cria os cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde, define competências, Simbologias, atribuições, Vencimentos e dá outras providências". | 89 | Detalhes |
02/02/2023 | 02/2023 | "Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências". | 97 | Detalhes |
30/01/2023 | 01/2023 | "Acrescenta artigos à Lei Municipal nº649 de 21 de dezembro de 2022, para dispor sobre a criação de cargos da estrutura administrativa de pessoal da Ouvidora-Geral do Município e dá outras providências." | 94 | Detalhes |
16/12/2022 | 24/2022 | Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Ananás e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. | 100 | Detalhes |
16/12/2022 | 23/2022 | Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências. | 98 | Detalhes |