Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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23/11/2022 | 22/2022 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências". | 105 | Detalhes |
17/11/2022 | 21/2022 | "Dispõe sobre a denominação de ruas do Setor Batente e da Vila Netão no Município de Ananás/TO, e dá outras providências". | 115 | Detalhes |
04/11/2022 | 20/2022 | "Aprova o relatório final de monitoramento continuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas de 1 a 07 plano Municipal de Educação-PME". | 122 | Detalhes |
03/11/2022 | 19/2022 | "Normatiza o recolhimento do ISSQN para os Cartórios e dá outras providências". | 107 | Detalhes |
03/11/2022 | 18/2022 | "Cria a ouvidoria-geral do Município e o SIC (Serviços de Informação ao Cidadão) do Município de Ananás e dá providências". | 105 | Detalhes |
20/10/2022 | 17/2022 | RONALDÃO GUERREIRO "Dispõe sobre a denominação de ruas do setor Batente e da Vila Netão Brasil no município de Ananás/TO e dá outras providências". | 113 | Detalhes |
20/10/2022 | 16/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023 e dá outras providências. | 108 | Detalhes |
20/10/2022 | 15/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. | 70 | Detalhes |
08/08/2022 | 14/2022 | "Altera a Tabela I do Anexo V, da Lei 546/17, nos cargos que menciona e cria o cargo comissionado de Chefe de Engenharia Civil e dá outras providências." | 110 | Detalhes |
04/08/2022 | 13/2022 | "Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências". | 111 | Detalhes |
02/08/2022 | 12/2022 | "Autoriza o Poder Executivo doa imóvel urbano de propriedade do Município à Instituição religiosa." | 118 | Detalhes |
02/08/2022 | 11/2022 | "Autoriza o Poder Executivo doar 1 (uma) caixa de água de 5.000 litros de propriedade do Município, declarada inservível para a Administração Pública, e dá outras providências." | 108 | Detalhes |
13/06/2022 | 10/2022 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS NO MUNÍPIO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 139 | Detalhes |
26/05/2022 | 09/2022 | INSTITUI A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-A3P EM TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA A3P. | 126 | Detalhes |
26/05/2022 | 08/2022 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, QUE VISA MELHORAR A APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS NAS ÁREAS INTELECTUAIS E VIVENCIAS NO COTIDIANO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS". | 128 | Detalhes |
12/05/2022 | 07/2022 | RONALDÃO GUERREIRO "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO P.A ANTONIO MOREIRA GLEBA 01-ATTRPAM". | 228 | Detalhes |
26/04/2022 | 06/2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO" | 122 | Detalhes |
28/03/2022 | 05/2022 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - "ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI N°422 - A, QUE DISPÕE SOBRE A DARA BASE DA EDUCAÇÃO." | 175 | Detalhes |
22/03/2022 | 04/2022 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÍMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ANANÁS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 145 | Detalhes |
10/02/2022 | 03/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CARTEIRAS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS" | 169 | Detalhes |