Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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10/02/2022 | 02/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á FABIC-FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO." | 154 | Detalhes |
04/02/2022 | 01/2022 | Projeto de Lei Complementar n°001/2022. Dispõe sobre a reestruturação do controle Interno do Legislativo Municipal de ananás/TO, renomeia o cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. | 159 | Detalhes |
06/12/2021 | 27/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO- SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 135 | Detalhes |
10/11/2021 | 26/2021 | AUTORIZA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS-TO, A VIABILIZAR O CECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE MAQUINAS DE CARTÃO E PIX. | 62 | Detalhes |
29/10/2021 | 24/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ANANÁS-TO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO COINBIA. | 62 | Detalhes |
18/10/2021 | 23/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES AUXILIARES PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2021, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO MUNICIPIO. | 60 | Detalhes |
11/08/2021 | 18/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ESTUDO PARA CURSO UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 60 | Detalhes |
25/05/2021 | 13/2021 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB, COM FULCRO NA LEI 14.113/2020. | 60 | Detalhes |
13/05/2021 | 11/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 604/2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO. | 61 | Detalhes |
24/03/2021 | 10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTENSSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2021, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI 546/2017. | 61 | Detalhes |
24/03/2021 | 09/2021 | ALTERA A LEI 540 DE 2017, INSERINDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 6° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 141 | Detalhes |
24/03/2021 | 08/2021 | REVOGA A TABELA VIII DO ANEXO II DA LEI 482/2013, E APROVA TABELA DE VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ANANÁS-TO. | 144 | Detalhes |
24/03/2021 | 07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 133 | Detalhes |
24/03/2021 | 06/2021 | REVOGA A TABELA DA CATEGÓRIA A - RESIDENCIAL (TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA ) DO ANEXO ÚNICO DA LEI 547/2017, E APROVA TABELA DE VALORES QUE REAJUSTA DE TARIFA MINIMA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. | 218 | Detalhes |
27/01/2021 | 04/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 144 | Detalhes |
22/01/2021 | 03/2021 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM, NO MUNICIPIO DE ANANÁS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 228 | Detalhes |
22/01/2021 | 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 209 | Detalhes |
22/01/2021 | 01/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 127 | Detalhes |
29/12/2020 | 16/2020 | ''ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE ANANÁS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 136 | Detalhes |
29/12/2020 | 15/2020 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 34, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TABELAS EM ANEXO.'' | 182 | Detalhes |