Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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01/02/2017 | 519/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de assessor da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | 199 | Detalhes |
09/12/2016 | 514/2016 | "DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI- MÃE JOANA À CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 129 | Detalhes |
31/10/2016 | 513/2016 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2017." | 130 | Detalhes |
24/10/2016 | 515/2016 | "DENOMINA NOME DO PAVILHÃO DO FORUM DE ANANÁS EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO PREFEITO ELEITO SR. ANTONIO ARAÚJO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 143 | Detalhes |
16/10/2016 | 513/2016 | "DÁ NOMES AS RUAS DIVERSAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 151 | Detalhes |
13/06/2016 | 511/2016 | "REESTRUTURA O QUADRO ORGANIZACIONAL E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 247 | Detalhes |
13/06/2016 | 510/2016 | "RECONHECE A ÁREA URBANA DO POVOADO SÃO JOÃO, SITUADO NO MINICÍPIO DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 157 | Detalhes |
13/06/2016 | 509/2016 | "RECONHECE A ÁREA URBANA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANÁS TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 170 | Detalhes |
13/06/2016 | 508/2016 | "RECONHECE A ÁREA URBANA DO POVOADO NUNES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 145 | Detalhes |
30/05/2016 | 507/2016 | "CRIA OS COMPONENTES DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 152 | Detalhes |
18/05/2016 | 512/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 152 | Detalhes |
11/04/2016 | 506/2016 | "DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS, VIBRAÇÃO, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 238 | Detalhes |
18/05/2015 | 502/2015 | Aprova o plano Municipal de Educação PME e dá outras providências. | 61 | Detalhes |
02/02/2015 | 501/2015 | "REVOGA A LEI N.280/2001 E DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 158 | Detalhes |
23/04/2014 | 492/2014 | Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Concelho do FUNDEB e dá outras providências. | 61 | Detalhes |
17/02/2014 | 485/2014 | Concede a revisão geral anual da renumeração dos doentes do Município de Ananás, na forma que especifica. | 64 | Detalhes |
03/10/2011 | 438/2011 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no âmbito do Município de Ananás e dá outras providências. | 62 | Detalhes |
28/12/2009 | 422/2009 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ANANAS - TO. (PCCR). | 153 | Detalhes |
12/12/2008 | 407/2008 | "dispõe sobre a cobrança de contribuição de iluminação pública e dá outras providências." | 148 | Detalhes |
07/12/2008 | 399/2008 | "instituí taxa de permissão de uso e manutenção de pontos de venda de lanche, gêneros alimentícios e comércio em geral e guichês de venda de passagens intermunicipal e interestadual no terminal rodoviário do município e dá outras providências." | 136 | Detalhes |